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O que foi o Ato Institucional número 5 (AI5) e o Pacote de abril?
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O Ato Institucional nº 5 foi o ato mais famoso de todo o período da Ditadura Militar. Esse ato institucional foi editado pelo governo de Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, e ficou conhecido por ser abertamente autoritário e por ter estabelecido mecanismo legais que aumentaram o aparato de repressão dos militares.
Esse ato foi resultado de um interesse de longa data dos militares pelo fechamento do regime, sendo também uma resposta deles à “crise política” de 1968, que ficou marcada por ações de oposição de trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais, membros da Igreja e até de políticos tradicionais.
Pacote de Abril foi o nome dado pela imprensa para um conjunto de medidas impostas por Ernesto Geisel em 1º de abril de 1977. Essas medidas alteraram as regras para as eleições de 1978 e são consideradas um retrocesso ao processo de abertura política iniciada pelo mesmo presidente.