Question

Uma vida saudável como direito humano fundamental é resguardado de forma ampla no ordenamento jurídico brasileiro, nomeadamente na Constituição Federal de 1988, que destina dispositivos relevantes ao seu resguardo. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA dentre as listadas a seguir:

Escolha uma opção:
a. A universalidade da cobertura e atendimento é um princípio da Seguridade Social, estrutura constitucionalmente prevista que compreende a tríade da Previdência Social, do Sistema Único de Saúde e da Assistência Social.
b. A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio inerente exclusivamente à previdência social, sendo que a seguridade social como um todo dispõe de outros princípios distintos.
c. A distinção nos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e civis consiste em um princípio da seguridade social, tendo em vista as diferenças inerentes ao campo e à cidade.
d. A competência para fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, é inerente à Assistência Social.
e. O sistema legal preconizado pela Constituição Federal, no tocante à tutela do direito humano à saúde, vislumbra tão somente, o Sistema Único de Saúde (SUS), que se responsabiliza de forma pública e integral pelo atendimento gratuito aos enfermos ou necessitados.

Answer 1

Resposta:

A letra a)

Explicação: