Question

Uma vez ocorrido o lançamento e o sujeito passivo regularmente notificado, o crédito tributário apurado somente pode ser revisado em virtude de:

I. impugnação do sujeito passivo;
II. recurso de ofício;
III. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos de revisão de lançamento em que foi apurada omissão, dolo, fraude, falsidade e erro.

Diante das afirmações acima descritas, assinale a alternativa correta:

a- Todas as alternativas estão incorretas.

b- Somente a afirmativa III está correta;

c- Todas as alternativas estão corretas;

d- Somente a afirmativa I está correta;

e- Somente a afirmativa II está correta;

Answer 1

c- Todas as alternativas estão corretas;