" Uma vez ocorrido o fato gerador é preciso que a Administração Tributária defina quem é o devedor daquele tributo, quanto esse devedor deve pagar e qual o prazo que ele tem para pagar. Não basta simplesmente a ocorrência do fato gerador para se afirmar que o Fisco já tem direito ao crédito tributário e que este já está constituído. É necessário, uma vez que tem de se definir vários aspectos relativos a esse crédito tributário, que se estabeleça um procedimento administrativo fiscal que declare formalmente o surgimento da obrigação tributária com a ocorrência do fato gerador e que constitua o crédito tributário.
Sobre “fato gerador e obrigação tributária”, associe as colunas "X" e "Y":
Coluna X
1- Fato gerador
2 - Obrigação tributária
3- Lançamento
Coluna "Y"
A - É toda situação fática que tenha previsão em lei, como passiva de gerar pagamento de tributo.
B – É o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei e pode ser principal e acessória.
C – É procedimento administrativo fiscal.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas:
Escolha uma:
a.
1-A; 2- B; 3- C.
b.
1-B; 2-A; 3-C.
c.
1-C; 2-B; 3-A.
d.
1-B; 2-C; 3-A.
e.
1-A; 2-C; 3-B.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
Fato gerador = É toda situação fática que tenha previsão em lei, como passiva de gerar pagamento de tributo.
Obrigação tributária= É o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei e pode ser principal e acessória.
Lançamento= É procedimento administrativo fiscal.
Explicação:
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Sobre “fato gerador e obrigação tributária”, a associação correta das colunas X e Y é:
1- A) Fato gerador: É toda situação fática que tenha previsão em lei, como passiva de gerar pagamento de tributo.
2-B) Obrigação tributária: É o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei e pode ser principal e acessória.
3-C) Lançamento: É procedimento administrativo fiscal.
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