Uma vez fixada a jurisdição de determinado Estado, é possível que o processo em curso necessite de diligências a serem realizadas fora dos limites territoriais do país em que tramita o processo ou que exijam que a decisão proferida em uma jurisdição produza efeitos em outra. Para suprir essas necessidades é que existe a cooperação jurídica internacional, a qual pode se dar através de diferentes mecanismos. Sobre os mecanismos de cooperação jurídica internacional previstos na legislação brasileira, leia as assertivas e assinale a alternativa correta:
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d. A homologação de sentença estrangeira compete ao Superior Tribunal de Justiça.
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A homologação de sentença estrangeira compete ao Superior Tribunal de Justiça.
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resposta d. A homologação de sentença estrangeira compete ao Superior Tribunal de Justiça.
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