Uma testemunha assume o compromisso de dizer a verdade,sob as penas de lei. esse compromisso impede essa testemunha de exercer o direito de se manter calada
Soluções para a tarefa
Artigo 342 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940.
O artigo se baseia na ideia de que esses atos são considerados como atentado à dignidade da justiça, pois fazem a justiça perder tempo.
A partir da jurisprudência e aplicação da Constituição Federal, é correto dizer que esta afirmação está falsa, pois há a possibilidade da testemunha se manter calada para não se autoincriminar.
Base legal para o direito ao silêncio da testemunha:
Em um primeiro momento, por conta do artigo 342 do Código Penal, pode-se pensar que a testemunha não tem direito de permanecer calada, pois cometerá um crime frente à credibilidade da Justiça e suas instituições.
Entretanto, a partir do melhor entendimento jurisprudencial, o direito ao silêncio, elencado na Constituição Federal, no inciso LXIII de seu artigo 5º, deve se estender à testemunha, para que ela não possa se autoincriminar.
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