Question

Uma sociedade que não consegue conviver com as diferenças pode administrar mal os conflitos que surgem, mas o Estado, enquanto detentor de mando, pode exercer o policiamento. É possível a polícia agir dentro do marco constitucional e de que forma isso pode acontecer?

Answer 1

Sim, é possível exercer o policiamento dentro do marco constitucional, até porque uma das funções do Estado é fornecer segurança para a sociedade.

O policiamento ocorre através do exercício do poder de polícia, que é regulamentado e limitado pela Constituição Federal, uma vez que para ser exercido é necessário que existam regulamentações e determinações do poder estatal frente ao cidadão, conhecendo seus limites.