Uma segunda lição – esta, de índole política – vem logo a seguir. [...] Trata-se do valor da separação entre os Poderes que se desincumbem das funções que distingue.
Tal valor está em que tal separação é fonte da ‘liberdade política, que, para o cidadão, é aquela tranquilidade de espírito que provém da opinião que cada um tem de sua segurança’. Ora, ‘para que se tenha essa liberdade, é preciso que o governo seja tal que um cidadão não tenha por que temer outro cidadão’.
Isto se obtém por meio da separação, o que demonstra por hipóteses encaradas a contrario. Assim, aponta que a atribuição das funções de legislar e de executar, ao mesmo órgão, enseja que sejam feitas ‘leis tirânicas, para serem executadas tiranicamente’. Da mesma forma, ‘inexiste liberdade se o poder de julgar não é separado do poder legislativo e do poder executivo’”.
FERREIRA FILHO, M. G. Princípios fundamentais do direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 264-265.
Considerando os conhecimentos adquiridos no texto-base sobre o pensamento de Montesquieu e as ideias do autor do texto que a ele fazem referência, é correto dizer que:
A separação de poderes decorre do contrato social e tem por objetivo garantir a independência natural dos indivíduos tal qual encontrada no estado de natureza.
Como a lei são as relações necessárias decorrentes das naturezas das coisas, a separação de poderes sempre ocorrerá em todos os Estados, em algum momento.
A separação de poderes é uma descoberta científica de Montesquieu que pode demonstrar a existência empírica da liberdade política.
A separação de poderes é uma receita política que tem por objetivo garantir a liberdade política ao estabelecer um controle recíproco pela própria atribuição a corpos distintos.
A separação de poderes busca garantir a legalidade, mas não se preocupa em separar o poder de julgar dos demais porque a ele basta ser invisível e neutro.
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Resposta:
A separação de poderes é uma receita política que tem por objetivo garantir a liberdade política ao estabelecer um controle recíproco pela própria atribuição a corpos distintos.
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