Question

Uma questão do Direito Civil que produz reflexos no campo eleitoral é a questão da capacidade civil, especialmente após as mudanças implementadas com o advento do Estatuto da Pessoa com deficiência, em 2015.



Tomando como referência as políticas para Educação Especial, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:


















( ) Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil dispõe que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos.



































( ) A Constituição prevê a incapacidade absoluta como hipótese de suspensão dos direitos políticos.








































( ) A antiga redação do Código Civil determinava que eram absolutamente incapazes, dentre outros, os menores de 18 anos.















































( ) Diante da atual redação do Código Civil, a tendência do Poder Judiciário é de que, nas ações que questionam a capacidade (interdição, por exemplo), a sentença seja para a declaração de incapacidade relativa, estabelecendo o Juiz os atos que a pessoa pode ou não praticar, e quais atos necessita de assistência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V – V – V – F.

b.
V – V – F – V.

c.
V – F – V – V.

d.
V – V – F – F. Incorreto

e.
V – F – V – F.

Answer 1

letra e.


Espero ter ajudado!