Uma questão bastante discutida nos tribunais é a definição do que pode ser considerado uma pequena propriedade rural, às vezes também chamada de propriedade familiar.
Com base no que foi exposto nesta unidade curricular, assinale a alternativa correta sobre a pequena propriedade rural:
(A) É objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.
(B) É o imóvel rural de área compreendida entre 3 (três) e 4 (quatro) módulos fiscais.
(C) O legislador constituinte criou uma presunção relativa de que essas áreas são produtivas.
(D) É possível plantar culturas temporárias de ciclo curto na faixa de terra exposta no período de vazante de rios ou lagos.
(E) Para o manejo de Reserva Legal, os órgãos fiscais deverão estabelecer procedimentos complexos de elaboração, análise e aprovação de tais planos de manejo.
Soluções para a tarefa
Olá!
A Constituição em seu Artigo 5º diz que "A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento."
As alternativas A,B,C,D, estão erradas tendo em vista que:
(A) Propriedade rural não é o objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.
(B) Propriedade rural não possui 4 módulos fiscais.
(C) O legislador constituinte não criou uma presunção relativa.
(D) Não está na constituição que é possível plantar culturas temporárias de ciclo curto na faixa de terra.
Sendo assim, a alternativa correta é:
(E) Para o manejo de Reserva Legal, os órgãos fiscais deverão estabelecer procedimentos complexos de elaboração, análise e aprovação de tais planos de manejo.
Espero ter ajudado.