Uma prefeitura precisa contratar um serviço para execução de uma obra de engenharia que envolve alguns conhecimentos técnicos, cujo valor ultrapassa R$ 1.500.000,00. Com base na situação apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A Administração Pública (Prefeitura) precisa fazer uma licitação da modalidade de concorrência. PORQUE II. Trata-se de obras de engenharia em que o valor está acima de R$ 1.500.000,00, exigindo um grande aporte de capital. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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Bom dia,
Conforme descrito no Art. 23, Inciso I, item C da Lei 8.666/93 - Lei de Licitações, para obras e serviços de engenharia que ultrapassem o valor de R$ 1.500.000,00 a modalidade que deve ser adotada é a de concorrência.
Lembrando que concorrência é a modalidade de licitação aberta para quaisquer interessados que comprovem possuir a qualificação exigida no edital da licitação.
Sendo assim, as duas afirmações estão corretas e a segunda afirmativa é a justificativa da primeira.
Resposta Correta: ALTERNATIVA 1
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