Question

Uma pessoa jurídica de direito privado sediada no Brasil aplica efetivamente a autorregulação imposta
pelo compliance para todos os seus funcionários, consubstanciado em um rigoroso código de ética e de
conduta, por meio da instituição de procedimentos internos de integridade que incentivam a denúncia de
irregularidades, além de se submeter a auditorias periódicas.
A despeito desse fato, a referida pessoa jurídica, interessada em vender seu principal produto a um
governo de país estrangeiro, enviou representante para oferecer propina a um diplomata brasileiro
que desempenhava suas funções naquele país, com o objetivo específico de que ele influenciasse
as autoridades locais a fraudar a licitação para a compra do referido produto da empresa brasileira.
O representante do governo brasileiro também estava instruído a oferecer propina diretamente às
autoridades daquele país.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A A empresa deverá ser responsabilizada apenas administrativamente e a pessoa que atuou como seu
representante no exterior deverá ser identificada e autuada.
B A empresa e o seu representante, ao realizarem o ilícito, deverão ser responsabilizados
administrativamente e criminalmente pelos atos de corrupção.
C O Ministério Público brasileiro deverá valer-se de ação civil pública para responsabilizar a empresa na
esfera administrativa pelos atos lesivos ao erário público.
D A existência do código de ética, dos procedimentos internos de integridade e das auditorias deve ser
levada em consideração em favor da empresa na aplicação das sanções administrativas.
E A empresa autora da corrupção, em eventual celebração de acordo de leniência com o Ministério
Público brasileiro, será eximida da obrigação de reparar o dano causado, cujo ônus caberá à pessoa
física que realizou o ato ilícito

Answer 1

Sobre os códigos de ética das empresas, temos que a resposta certa é a:

D A existência do código de ética, dos procedimentos internos de integridade e das auditorias deve ser  levada em consideração em favor da empresa na aplicação das sanções administrativas.

Isso porque a política de compilance diz respeito a sustentabilidade ambiental dentro das empresas.

Nesse sentido, temos que é de fundamental importância que as empresas possuam tias políticas.

Isso porque as pessoas estão muito mais exigentes sobre os produtos que elas consomem.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

c

Explicação: