Question

Uma parte no Juizado Especial, com o único intuito de atrasar o julgamento do processo, sabendo que não tem razão alguma, interpôs recurso meramente protelatório.

Com base nessa situação:

I – A parte poderá ser penalizada.

II – A parte ficará automaticamente dispensada do pagamento de custas e honorários de advogado.

III – A parte litigou de má-fé.
Tendo analisado as assertivas acima, marque a única alternativa que apresenta o que é correto apenas o que se afirma em:
A)Apenas em II.
B)Apenas em I e II.
C)Apenas em I.
D)Apenas em I e III.
E)Apenas em II e III.

Answer 1

APENAS II e III
(letra D)

Trata-se de litigância de má-fé, que pode ser punida nos termos da lei, conforme ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 118.