Question

Uma parte importante na análise das políticas educacionais se volta para a questão do nanciamento, já que essa é a infraestrutura, a base de todo o processo que culmina no funcionamento de um sistema. Como os gastos não são poucos, já que o Brasil é um país com uma grande população, é preciso um mecanismo bem regrado e complexo para canalizar a arrecadação pública de forma organizada. É a partir dessa necessidade que compreendemos a existência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prossionais da Educação (FUNDEB). Tanto a União quando os estados e o Distrito Federal devem arrecadar receitas para fomentar o FUNDEB. Pensando nisso, analise os itens abaixo: I. A União colabora na transferência de recursos para o FUNDEB, dedicando, por exemplo, parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o que hoje é visto como um problema, já que a participação da indústria na economia é cada vez menor; II. Os estados e o Distrito Federal colaboram com outra parte dos recursos, transferindo, por exemplo, o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Contudo, os impostos arrecadados são restritos aos estados na proporção de suas contribuições, para garantir que não haja injustiça na distribuição dos recursos e que um estado que arrecade menos, receba mais. III. Os municípios não colaboram na arrecadação dos impostos para o FUNDEB, apenas recebem a distribuição. Isso garante que exista desigualdades regionais.

Answer 1

Das opções apresentadas, a unica correta é a II.

A opção I está errada, já que a indústria ainda mantem a economia brasileira, mesmo diante das constantes crises vivenciadas no país, a indústria ainda detém o poderio econômico do país.

A II está correta, pois esta prevista nesta lei que parte dos recursos deve ser de “imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação” .

A III está errada, já que de acordo essa lei os municípios também devem entrar com algum recurso, não apenas os estados e a união.