Direito, perguntado por nanatarasquinho, 1 ano atrás

Uma lei sempre terá Vacatio Legis? Explique.

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Respondido por elisalinda1998
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Sim, visto que a lei precisa da vacância para que a sociedade conheça e se adapte a nova lei. O Vacatio legis normalmente tem o prazo de 45 dias, porém esse porazo poderá ser alterado caso venha previsto na nova lei.
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