Question

Uma Lei que reúne normas de conduta social que definem os direitos e deveres das pessoas em suas relações é denominada de:

(Ref.: 202011491349)


Lei adjetiva


Lei substantiva


Lei costumeira


Lei política


Lei moral

Answer 1

Resposta:

Lei Substantiva

Explicação:

Lei substantiva ou material é aquela que reúne

normas de conduta social que definem os direitos e deveres das pessoas, em suas relações de vida.

As leis relativas ao Direito Civil, Penal, Comercial, normalmente são dessa natureza. Lei adjetiva

ou formal consiste em um agrupamento de regras que definem os procedimentos a serem cumpridos

no andamento das questões forenses.