Direito, perguntado por fernando1512, 1 ano atrás

uma lei pode desrespeitar a constituiçao​

Soluções para a tarefa

Respondido por ashileifeitosa12
4

Não. A CF é a base, ela institui o Estado Democrático de Direito (Art. 1o da CF) e legitima a criação das leis (Art. 61 e seguintes da CF). A inconstitucionalidade particulariza-se por ocorrer um conflito com a própria norma constitucional. A inconstitucionalidade de uma lei é, pois, a circunstância de uma determinada norma, posterior à Constituição, infringir a Constituição, quer quanto ao processo a ser seguido pela elaboração legislativa...


ashileifeitosa12: espero ter ajudado!!!!! :) ;)
fernando1512: obrigado...me ajudou e muito..
Perguntas interessantes