Question

Uma empresa termelétrica está situada na fronteira de dois países A e B. No território do pais B, emite gases que geram chuvas acidas nas lavouras do país A, causando danos aos fazendeiros daquele país.
Considerando a situação hipotética, responda às seguintes perguntas:

1. É possível tutelar os direitos dos fazendeiros com base nas ferramentas de Direito Ambiental? Justifique.

2. É possível responsabilizar o Estado Nacional B pelos danos causados pela empresa termelétrica? Justifique.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

1-É possível tutelar os direitos dos fazendeiros com base nas ferramentas de direito ambiental, uma vez que ele não tutela somente a dimensão coletiva do direito a um meio ambiente equilibrado, mas também a sua dimensão subjetiva.

2-É possível a responsabilização internacional do Estado Nacional B, em virtude da Conferência Rio 92, Princípio 2, que trata da responsabilidade internacional dos Estados pelos danos causados por empresas em sua fronteira

Answer 2

1 - Sim, é juridicamente possível realizar a referente aos tutelar os direitos dos fazendeiros, levando em consideração a necessidade de criar um meio ambiente equilibrado para um bem coletivo.

2 - Sim, neste caso o Estado poderá ser responsabilizado pelos danos causados ao território A, uma vez que existe um acordo internacional que trabalha com responsabilidades de Estados na fronteira.

Relações Internacionais

O princípio 22, se refere aos Estados que devem trabalhar juntos para o desenvolvimento do Direito Internacional, realizando a indenização às vítimas de contaminação e de outros danos ambientais.

1 - Com base no Direito Ambiental, a empresa b por causar danos ambientais que prejudicam diretamente o meio ambiente e por consequência a empresa A, deverão assumir a responsabilidade referente aos danos causados e responder juridicamente.

2 - O Estado Nacional deverá se responsabilizar ao danos causados à empresa A, pois além de causar danos às lavouras causou danos ao Meio Ambiente.

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