Question

Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado. Com relação a esse caso, assinale a alternativa CORRETA:
a) O acordo é integralmente válido, já que é fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
b) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
c) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
d) Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.

Answer 1

Sobre o prazo do acordo coletivo de trabalho, que deve ser sempre realizado entre:  representantes do sindicato dos empregados e patronal, a alternativa correta é:

b) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.

Segundo Martins (2010), em Direito do Trabalho, o prazo do acordo coletivo não pode ser superior a 2 anos, sendo necessário realizar uma revisão ou novo acordo no final deste período.

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