Uma determinada pessoa jurídica, integrante da estrutura da Administração Direta, precisará contratar um prestador de serviços, mais especificamente um pintor. Para tal, por determinação legal, precisará adotar procedimento administrativo. Isto é, quando as pessoas jurídicas integrantes da estrutura da Administração Direta e Indireta precisam contratar, faz-se necessário, por força de lei, a adoção de um procedimento administrativo. MONTEIRO, Daniela Carla; SONCIN, Juliano Miqueletti. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2014. A partir do exposto acima, pode-se afirmar que, as pessoas jurídicas integrantes da estrutura da Administração Direta e Indireta, para realizar as suas compras, precisam adotar um procedimento administrativo, denominado de:.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra B
Licitação
Explicação:
Nessa direção, Gasparini (2011) explica que, no âmbito público, a seleção
desse menor preço e/ou melhor proposta é realizada com base em normas previamente definidas/estabelecidas e que se dá entre os interessados que visem
contratar com a Administração Pública e que atendam ao seu chamamento, promovido por meio de instrumento convocatório e/ou edital. Assim sendo, para
efeito de avaliação/classificação, somente serão consideradas as propostas que
tenham feito parte ou atendido ao referido procedimento, mesmo que existam
propostas melhores fora do mesmo. O procedimento em questão é denominado licitação.
Pietro (2004, p.300) complementa a explicação acima esclarecendo que,
quando se fala em procedimento administrativo, está se fazendo menção a inúmeros atos preparatórios do ato final objetivado pela Administração Pública e
que a licitação é “um procedimento integrado por atos e fatos da Administração e
atos e fatos dos licitantes, todos contribuindo para formar a vontade contratual”.
Aproveitando, na íntegra, o conceito de Meirelles (2008, p. 274), entenderemos a licitação como “[...] procedimento administrativo mediante o qual a
administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de
seu interesse”.
Página 16 do livro da disciplina.
Resposta:
LICITAÇÃO
Explicação: