Uma das principais obrigações do empregador com relação ao colaborador é o recolhimento da contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços FGTS.
Com base no que determina a Lei responda qual é o prazo limite para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços FGTS?
Alternativas:
a)
O FGTS deve ser recolhido até o dia 07 do mês subseqüente ao fato gerador.
b)
O FGTS deve ser recolhido até o dia 01 do mês subseqüente ao fato gerador.
c)
O FGTS deve ser recolhido até o dia 30 do mês corrente do fato gerador.
d)
O FGTS deve ser recolhido até o dia 07 do mês corrente do fatos gerador.
e)
O FGTS deve ser recolhido até o dia 30 do mês subseqüente ao fato gerador.
2)
De acordo com a Lei Trabalhista a rescisão por justa causa é um tipo de sansão ao empregado cabível em algumas situações. Neste tipo de rescisão o empregado perde alguns direitos de receber nas verbas rescisórias.
Analise os itens abaixo que representam as verbas rescisórias de um empregado demitido por justa causa marcando "V" para verdadeiro e "F" para falso. Sem seguida escolha a sequencia correta de "V" e "F
( ) O empregado demitido por justa causa tem direito em receber 30 dias de aviso prévio.
( ) O empregado demitido por justa causa tem direito em receber o 13º salário na rescisão.
( ) O empregado demitido por justa causa não receberá férias proporcionais na rescisão.
( ) O empregado demitido por justa causa pode sacar o FGTS na totalidade.
( ) O empregado demitido por justa causa recebe as férias vencidas se houver na rescisão de contrato.
A sequencia correta é:
Alternativas:
a)
F, V. F, V, F.
b)
F, F. F, V, F.
c)
F, F, V, F, V.
d)
V, V. F, V, V.
e)
V, V. V, V, F.
3)
Após o processo de recrutamento e seleção antes do empregado iniciar suas atividades, o mesmo precisa estar registrado na empresa. Conforme determina a Consolidação das Leis Trabalhistas CLT o empregador tem um prazo improrrogável para realizar as notações do registro do empregado.
Conforme apresentado em nossa web responda qual é o prazo improrrogável que o empregador tem parra realizar as anotações referentes ao registro do colaborador?
Alternativas:
a)
Prazo máximo de 15 dias.
b)
Prazo máximo de 30 dias.
c)
Prazo máximo de 08 horas.
d)
Prazo máximo de 02 horas.
e)
Prazo máximo de 48 horas.
4)
O contrato de experiência pode ser considerado uma das modalidades de contrato por prazo determinado mais utilizado pelas empresas de uma maneira geral.
Conforme determina Legislação responda qual é o limite máximo de duração permitido para um contrato de experiência?
Alternativas:
a)
Limite máximo de 30 dias.
b)
Limite máximo de 90 dias.
c)
Limite máximo de 45 dias.
d)
Limite máximo de 60 dias.
e)
Limite máximo de 120 dias.
5)
O seguro desemprego foi criado e regulado pela Lei nº 7.998/1990. Trata-se de uma assistência financeira temporária provida pelo Estado ao trabalhador desempregado, demitido sem justa causa, inclusive por rescisão indireta, assim como também para o trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo ou do regime de trabalhos forçados.
Responda quantos meses de contribuição o trabalhador deve ter par solicitar o o seguro desemprego pela primeira vez?
Alternativas:
a)
Pelo menos 06 meses nos últimos 18 meses.
b)
Pelo menos 09 meses nos últimos 18 meses.
c)
Pelo menos 03 meses nos últimos 18 meses.
d)
Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
e)
Pelo menos 01 meses nos últimos 18 meses.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1) a
2) c
3) e
4) b
5) d
Explicação:
1) a. O FGTS deve ser recolhido até o dia 07 do mês subsequente ao fato gerador.
O prazo limite para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS é até o dia 07 do mês subsequente ao fato gerador.
2) c. F, F, V, F, V.
Quando ocorre rescisão de contrato, o empregado demitido por justa causa pode receber as férias vencidas.
3) e. Prazo máximo de 48 horas.
O prazo improrrogável que o empregador tem para a realização das anotações referentes ao registro do colaborador é de no máximo 48 horas.
4) b. Limite máximo de 90 dias.
O limite máximo de duração permitido para um contrato de experiência é de no máximo 90 dias.
5) d. Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
Para que possa solicitar o seguro desemprego pela primeira vez, o trabalhador deve ter no mínimo 12 meses de contribuição nos últimos 18 meses.
Bons estudos!