Uma das medidas consideradas essenciais por técnicos do Ministério da Saúde para reduzir a obesidade no País e doenças que dela decorrem, sobretudo entre públicos mais jovens, é a restrição de publicidade de alimentos.
Tal restrição tem encontrado movimentação no mundo, pois há proteção desses sujeitos de direitos especiais com absoluta prioridade dos direitos fundamentais.
Diante de tal notícia, assinale o fundamento de tal decisão:
A) A proteção da informação;
B) A proteção da vida saudável e consequente dignidade;
C) A proteção da estética e afastamento do bullyng;
D) A proteção dos pais que são afetados pelos filhos menores nas compras e escolhas dos alimentos;
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Resposta:
Letra (B).
Explicação:
RESOLUÇÃO Nº 408, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
Considerando a Constituição Federal, que em seus artigos 5º e 6º considera como direitos e garantias fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida e à saúde, cabendo ao Estado o dever de garanti-la (art. 196 CF);
8) Regulamentação da publicidade, propaganda e informação sobre alimentos, direcionadas ao público em geral e em especial ao público infantil, coibindo práticas excessivas que levem esse público a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada.
9) Regulamentação das práticas de marketing de alimentos direcionadas ao público infantil, estabelecendo critérios que permitam a informação correta à população, a identificação de alimentos saudáveis, o limite de horários para veiculação de peças publicitárias, a proibição da oferta de brindes que possam induzir o consumo e o uso de frases de advertência sobre riscos de consumo excessivo, entre outros.