Question

Uma das contribuições promovidas pela edição da Emenda Constitucional n° 45 foi a modificação da competência para homologação da sentença estrangeira.

Assinale a alternativa correta sobre a homologação da sentença penal estrangeira:

Escolha uma:
a. A modificação da competência se deu do Superior Tribunal de Justiça para o Supremo Tribunal Federal, corte da mais alta instância do país.
b. A competência é do Supremo Tribunal Federal em atração da competência do extinto Tribunal Federal de Recursos.
c. A competência é do Tribunal de Justiça no qual o apenado deverá cumprir a pena de prisão em obediência ao que dispõe a Lei de Execuções Penais.
d. Houve deslocamento da competência para homologação da sentença penal estrangeira do Supremo Tribunal Federal para o Superior Tribunal de Justiça.
e. Houve deslocamento da competência para homologação da sentença penal relativa aos crimes contra a organização do trabalho do Supremo Tribunal Federal para o Tribunal Superior do Trabalho.

Answer 1

Houve deslocamento da competência para homologação da sentença penal estrangeira do Supremo Tribunal Federal para o Superior Tribunal de Justiça. - CORRETA 

Answer 2

Houve deslocamento da competência para homologação da sentença penal estrangeira do Supremo Tribunal Federal para o Superior Tribunal de Justiça.