Question

Uma das características dos tributos é que eles estabelecem uma obrigação "ex lege". Isso significa que: A) Somente a vontade das pessoas envolvidas pode fazer nascer a obrigação de pagar um tributo. B) O tributo decorre da capacidade econômica das pessoas envolvidas na prática de um ato lícito ou ilícito. C) O tributo decorre, direta e imediatamente, da vontade da lei. D) O tributo precisa obedecer ao Princípio da Anterioridade. E) A obrigação tributária nasce com a ocorrência no mundo fenomênico de uma situação estabelecida pelas partes.

Answer 1

Resposta:

O tributo decorre, direta e imediatamente, da vontade da lei.

Explicação: