Question

uma das características do regime implantado em 1964 foi o de não ser uma ditadura pessoal. Poderíamos compará-lo a um condomínio em que um dos chefes militares – general de quatro estrelas – era escolhido para governar o país com prazo definido. A sucessão presidencial se realizava, de fato, no interior da corporação militar, com audiência maior ou menor da tropa, conforme o caso, e decisão final do alto comando das Forças Armadas. Na aparência, de acordo com a legislação, era o Congresso quem elegia o presidente da República, indicado pela ARENA. Mas o Congresso, descontados os votos da oposição, apenas sacramentava a ordem vinda de cima” (FAUSTO, 2010). Na construção desta nova ordem político institucional no Brasil, houve uma inovação no campo da legislação. Assinale a alternativa que demonstra essa inovação legal do Regime Militar brasileiro: *

( )Atos Adicionais.

( )Atos Institucionais.

( )Lei de Responsabilidade Fiscal.

( )Medidas de Urgência.

( )Medidas Provisórias.

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Answer 1

Resposta:

A resposta seria Atos Institucionais, que ficou muito polêmico na época por serem atos que realizam censura para a população, e o mais conhecido Ato Institucional é o AI-5.

Espero ter ajudado.