Uma das características da capacidade tributária é a precariedade, pois sua transferência a outras pessoas jurídicas pode ser revogada a qualquer tempo. A capacidade tributária é poder integrado ao ente tributante, seja esse a União, o Estado ou o município. Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir: I- A capacidade tributária está caracterizada no poder para exigir e fiscalizar tributos. II- A capacidade tributária é atribuição legislativa, de índole política. III- A capacidade tributária é delegável. IV- A capacidade tributária é atribuição administrativa. Assinale a alternativa CORRETA:
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Resposta:
I, III e IV
Explicação:
vi na tabela disponível no livro de legislação tributária
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