Question

Uma cidade brasileira enfrenta sérios problemas na
área de segurança pública. Os indicadores apontam
significativo crescimento de crimes como homicídio
doloso (aumento de 15%), latrocínio (aumento de
20%) e lesão corporal dolosa (aumento de 12%).
Ao tomar conhecimento dos dados e indicadores, o
prefeito, que exerce seu primeiro ano de mandato,
decide implantar um Plano Integrado de Segurança
Pública (PISP).
Considerando essa situação e as medidas
adequadas a serem adotadas pelo prefeito, avalie
as afirmações a seguir.
I. O PISP deve ser inserido no Plano Plurianual
(PPA) para que seja atendido o princípio
constitucional da legalidade, pois a ação
governamental que necessita de recursos
deve constar no orçamento federal anual e
este, por sua vez, deve ter lastro no PPA.
II. Para que haja alinhamento entre o PISP e o
PPA, o PISP deve ter vigência de 4 (quatro)
anos, mesmo prazo do PPA, pois ambos se
iniciarão no primeiro ano de mandato do
prefeito e terminarão no último ano do seu
mandato.
III. A cidade deve ser dividida em territórios
ou setores geográficos para estruturação
do PISP, pois, assim, poderá ser elaborado
um conjunto de ações específicas para as
diferentes regiões da cidade, o que facilitará
a incorporação dessas ações no PPA, que
deve conter diretrizes regionalizadas.
É correto o que se afirma em
A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Answer 1

A instituição do Plano Integrado de Segurança Pública deve ser inserido na previsão orçamentária, dado o caráter de atuação plural de diversos profissionais para lidar com a violência endêmica na sociedade.

Por se tratar de uma política pública, deve ser estudada e inserida na agenda para sua formulação, com a análise dos resultados posteriores para mudança ou continuidade.

A alternativa correta é a C – apenas I e III.