Na Administração Pública, os mecanismos de
controle e fiscalização são condicionados pela
transparência e pela visibilidade das ações do
poder público. Sem transparência, fidedignidade
e clareza das informações, não há como cidadãos
se apropriarem dos dados das avaliações para
cobrarem ações e medidas dos agentes públicos.
CENEVIVA, R.; FARAH, M. F. S. Democracia, avaliação e accountability:
a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle
democrático. In: Anais encontro de administração pública e
governança da Anpad. São Paulo: EnAPG Anpad, 2006 (adaptado).
Nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a
relação propostas entre elas.
I. O princípio da transparência administrativa
impôs novos padrões de conduta aos
governos federal, estadual e municipal.
PORQUE
II. Com a transparência administrativa, a
fiscalização dos atos da administração
pública, pelos administradores, tornou-se
mais efetiva.
A respeito dessas asserções, assinale a opção
correta.
A As asserções I e II são proposições verdadeiras,
e a II é uma justificativa correta da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras,
mas a II não é uma justificativa correta da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II
é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma
proposição verdadeira.
E As asserções I e II são proposições falsas.
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B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
O princípio da transparência administrativa impôs novos padrões de conduta aos governos federal, estadual e municipal, no sentido de garantir maior esclarecimento a sociedade.
Diante disso, os cidadãos podem obter um maior entendimento das ações públicas, exercendo sua própria cidadania, neste sentido.
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