Question

Um servidor público foi exonerado pela administração pública porque esta declarou que ele não era assíduo ao serviço público. Porém, o servidor consegue demonstrar que nunca faltou ao serviço nem se atrasou no cumprimento de horários. Em tal caso, o ato de exoneração é: Escolha uma: a. Nulo por motivo inexistente; b. Nulo por vício de objeto; c. Nulo por ausência de finalidade; d. Nulo por irregularidade de forma;

Answer 1

A resposta correta é a letra A) Nulo por motivo inexistente;

A partir do momento que a administração resolve exonerar um servidor e este por sua vez consegue demonstrar a sua defesa de forma eficaz o ato de exoneração deverá ser considerado falso ou inexistente permanecendo assim o servidor no seu devido posto de trabalho.

Mesmo que a administração pública resolva motivar a exoneração do servidor, a validade do ato deverá ficar sujeito a análise da existência e também da adequação dos fatos motivadores.

Bons estudos!