Question

Um problema sério em Araci do Vale diz respeito ao deficitqualitativo e quantitativo de habitação de interesse social.Foram previstos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para buscar diminuir esse deficit. Dadas ascondições atuais da estrutura urbana de Araci do Vale, o Plano Diretor, com relação à política habitacional do município,entre outras diretrizes, decidiu:I - estabelecer Zonas Especiais de Interesse Social em edifícios vazios do centro, considerando o processo de esvaziamento de sua área central;II - estabelecer perímetro de reabilitação e preservação nasáreas adjacentes à degradada Ferrovia da Fumaça, comprogramas de produção de habitação, inclusive de habitação de interesse social, e de comércio e serviços;III - estabelecer programas de regularização fundiária, comrecuperação das unidades habitacionais e das condiçõesurbanísticas da área;IV - estabelecer zonas exclusivas de habitação, destinadasa cada segmento social, fora da área central.Considerando que os recursos do PAC só poderão financiardiretrizes ancoradas nos princípios de política urbana estabelecidos constitucionalmente, as diretrizes que ATENDEMàs exigências do Programa são(A) I e II, apenas.(B) III e IV, apenas.(C) I, II e III, apenas.(D) I, II e IV, apenas.(E) I, II, III e IV.

#ENADE

Answer 1

A alternativa C) é a correta.

A definição de zonas de habitação não precisam ser necessariamente ancoradas em  princípios de política urbana estabelecidos constitucionalmente, precisando apenas atender a sua função social.

O problema da estimulação do crescimento urbano não é a falta de moradias, e sim a falta de atividade econômica e a dificuldade para que as pessoas iniciam processos econômicos, por exemplo, a falta de estimulo para o desenvolvimento de empresas e os altos impostos.

Espero ter ajudado!