Question

Um italiano comete um crime no Brasil. Supondo que a sociedade brasileira tenha sido ofendida, as leis que devem ser aplicadas são as brasileiras ou as italianas?

Answer 1

lei, 7209/84
art. 5°- aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras do direito intencional, ao crime cometido no território nacional.

Answer 2

Oi!

As leis brasileiras.

A lei brasileira não protege somente os brasileiros, mas também não pune somente brasileiros.

O fato do criminoso ser brasileiro ou não não interfere na lei,  se o crime for cometido no território nacional deverá ser punido pela lei brasileira.

Isso está previso em lei:

LEI Nº 7.209, DE 11 DE JULHO DE 1984.

Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

Bons estudos!