Question

Um indivíduo, sob custódia policial, é torturado em um país da América do Sul. O resultado de suas tentativas de utilizar o sistema jurídico doméstico para defender seus direitos é negativo. De que forma o regime internacional de direitos humanos pode ter um papel nesse contexto?A)Como cidadão do país, a tortura é uma questão para ser resolvida pelas instâncias que organizam a relação entre Estado e sociedade dentro do território soberano do Estado. Não há relação com regimes internacionais.B)Como cidadão sul-americano, o indivíduo está protegido apenas pelo sistema interamericano de direitos humanos.C)Como ser humano, normas estabelecidas no contexto do sistema internacional limitam a ação do Estado. A tortura é regulamentada por uma convenção da ONU contra a tortura. Essa é a base para movimentos sociais,coalizõesdeEstadose organizações não governamentais buscarem enfrentar o problema.D)Essa é uma questão a ser negociada no âmbito do sistema ONU. Cada caso de desrespeito aos direitos humanos gera novas normas a serem negociadas.E)Se o indivíduo for um estrangeiro, ele estará protegido pelo regime internacional de direitoshumanos desenvolvidopara proteger os que não são cidadãos.

#ENADE

Answer 1

É correta a alternativa C, já que a prática da tortura é expressamente proibida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e qualquer governo ou agente público que a realize está sujeito a sanções internacionais e punições em cortes internacionais.

Deste modo, ele pode tanto servir de motivador ideológico para grupos organizados da sociedade civil, como a Anistia Internacional, que buscam defender o respeito a estes princípios como fundamentais para a sociedade, como pode servir para que agentes públicos sejam responsabilizados, de modo a coibir a prática.