Um imposto municipal e como está prevista a utilização do recurso
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A classificação dos impostos entre federais, estaduais e municipais está relacionada de maneira direta ao tipo de serviço que está sendo prestado pela administração pública estre estas três esferas de gestão estatal.
No caso dos impostos municipais, é dada ao município a autonomia para arrecadar o dinheiro de alguns impostos e realocá-lo conforme achar mais prudente, de acordo com planejamento orçamentário, para que a prefeitura consiga administrar a cidade da maneira correta. Geralmente estes valores são destinados à previdência social, ao sistema de saúde e obras de infraestrutura.
São exemplos de impostos municipais:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - Imposto pago pelos contribuintes em relação aos imóveis que ocupam dentro da área do município.
- ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) - Este é um imposto recolhido sobre empresas que prestam serviços.
- ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis) - Relaciona-se com taxas de transferência a partir da compra e venda de bens ou imóveis entre empresas ou pessoas.
Vale lembrar que todos os dados orçamentários das prefeituras são públicos, e podem ser consultados em diários oficiais ou em páginas da internet das respectivas prefeituras, por qualquer cidadão.
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