“Um homem foi preso [...] por exercício ilegal da medicina. Pablo do Nascimento Mussolin foi preso pela segunda vez em pouco mais de um ano pelo mesmo motivo. Com ele, os policiais apreenderam o carimbo com o número de registro no CRM e um estetoscópio [...]. Segundo o tenente José Eduado de Campos Tenussi, da Polícia Militar, Mussolin é formado em medicina em outro país. ‘Há necessidade de revalidação do diploma. Para fazer esse procedimento, ele apresentou documentos falsos. Então, ele está em situação irregular.’ A inscrição de Mussolin no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais consta como anulada [...]”.
Fonte: Falso médico é preso pela segunda vez por exercício ilegal da medicina. Portal G1. São Paulo. Publicado em 05/10/2916. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2020.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.
II. ( ) À pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal e com o fim de lucro, será aplicado um aumento de pena de 1/3.
III. ( ) O exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.
IV. ( ) Poderá haver a incidência dos institutos depenalizadores da Lei no. 9.099/95 na condenação pelo crime de exercício ilegal da medicina.
Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
a) F, V, F, V.
b) F, F, V, V.
c) V, V, F, F.
d) V, F, V, F.
e) V, F, V, V
Soluções para a tarefa
Resposta:
d
Explicação:
Quando ocorre pela segunda vez a prisão pela prática ilegal de medicina, a punição tende a ser mais severa, no qual a condenação pode incluir uma pena de prisão mais longa, multas maiores e a perda da licença profissional. Por isso a a sequência correta é: F-F-V-V, letra B.
A prática da medicina ilegal
A prática de medicina ilegal consiste em obter ou fornecer assistência médica sem as devidas credenciais legais. Isto poderia envolver qualquer coisa, desde fornecer tratamento sem uma licença até usar medicamentos falsificados.
Quando ocorre a prisão pela prática ilegal da medicina, odontologia ou farmacêutica é repetida, ou continua após a primeira prisão, esta repetição ou continuação é o que classifica doutrinariamente o crime como habitual e, portanto, de perigo abstrato.
A sentença para esse tipo de crime é mais dura para a segunda condenação, pois é visto como um sinal de desrespeito à lei.
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