Direito, perguntado por sillvineia, 3 meses atrás

Um fazendeiro que detenha a propriedade de nascente de água desde setembro de 1988 pode invocar direito adquirido contra a norma constitucional, oriunda do poder constituinte originário, que estabeleceu a dominialidade pública dos recursos hídricos.

A questão acima é verdadeira ou falsa. Justifique sua resposta.

Soluções para a tarefa

Respondido por soaresfb

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Resposta:

Explicação:falsa

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