Question

Um fabricante de peças de geladeira, situado no Brasil, recebe uma proposta de venda de um fabricante desse tipo de eletrodoméstico, situado na Alemanha, sendo que eles, habitualmente, realizam transações que envolvem os produtos que fazem parte da proposta. A empresa brasileira não comunica, expressamente, à empresa alemã que aceita a proposta, contudo, informa-lhe que as peças serão despachadas, por via marítima, no Porto de Santos, no próximo mês, conforme habitualmente ocorre.


Diante dessa situação, é CORRETO AFIRMAR que:

a.
Nesse caso, somente haverá a presunção se houver a comunicação de concordância da Empresa alemã antes do embarque da mercadoria.

b.
Há a presunção de que a Empresa brasileira aceitou a proposta, sendo concluído o Contrato.

c.
Essa situação não possui previsão na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

d.
A Convenção veda qualquer tipo de presunção de aceitação de propostas.

e.
Há a presunção de que a Empresa brasileira aceitou a proposta; contudo, é necessário que antes da remessa seja assinado o Contrato.

Answer 1

Resposta:

Há a presunção de que a Empresa brasileira aceitou a proposta, sendo concluído o Contrato.

Explicação:

A aceitação significa o consentimento à proposta, sendo que ela deve ser: • Realizada por expressa manifestação; • Realizada por outra forma que, mesmo não havendo uma clara manifestação, indica a aquiescência. É o caso, por exemplo, da conduta do vendedor que, em recebendo a proposta de comprador com quem mantém frequente relacionamento, já faz a remessa das mercadorias diante do recebimento da proposta por aquele encaminhada.