Um Estado criou, mediante autorização administrativa, uma empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, que tem por finalidade a prestação de serviço público. No caso em tela, estamos diante de uma:
Soluções para a tarefa
Com base no texto apresentado pela questão, é possível afirmar que estamos diante de um caso de descentralização, e a empresa pública faz parte da Administração Indireta. (Alternativa C)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre descentralização administrativa.
O que é descentralização administrativa?
Descentralização Administrativa é a criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da federação (União, Distrito Federal, Estados e Municípios).
Através da descentralização são atribuídas a pessoas jurídicas o desempenho de atividades específicas. A descentralização pode se dar por delegação ou por outorga. A descentralização por delegação está relacionada à concessão ou permissão. A descentralização por outorga concede através de uma lei a responsabilidade da execução de um determinado serviço a uma nova entidade criada, integrante da Administração Pública.
A desconcentração, por sua vez, significa a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, refere-se a uma transferência com hierarquia.
Complemento do enunciado da questão:
No caso em tela, estamos diante de uma:
a) Desconcentração, e a empresa pública faz parte da Administração Direta.
b) Descentralização, e a empresa pública faz parte da Administração Direta.
c) Descentralização, e a empresa pública faz parte da Administração Indireta. (Correta)
d) Desconcentração, e a empresa pública faz parte da Administração Indireta.
e) Centralização, e a empresa pública faz parte da Administração Direta.
Saiba mais sobre descentralização administrativa em: https://brainly.com.br/tarefa/41443927
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