Question

Um dos princípios processuais penais é o da inevitabilidade da jurisdição, o qual preceitua que “a resolução adequada de casos legais que importem na responsabilização criminal do agente é uma atribuição constitucional e legalmente destinada ao Estado”. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)

Ou seja, segundo o princípio da inevitabilidade:


A
Ninguém pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
B
O Estado detém o poder de julgar e punir, e ninguém pode fugir dele.
C
O Estado detém o poder de julgar e punir, e somente alguns têm imunidade penal absoluta.
D
É assegurado o direito de a parte se contrapor à pretensão deduzida pela parte adversa.
E
O Estado detém o poder de julgar, mas não de punir, e ninguém pode fugir dele.

Answer 1

CORRETA : O Estado detém o poder de julgar e punir, e ninguém pode fugir dele.

A : errada, pois fala de PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
C: errada, ninguém tem imunidade absoluta
D : errada, isso é CONTRADITÓRIO
E : errada, o ESTADO tem o direito de punir

Answer 2

Resposta:B

Explicação: Ninguém pode fugir do poder.do.estado de jugar