Um dos Princípios do Direito Tributário, que, diga-se, servem para proteção do contribuinte é o da Anterioridade. Por esse Princípio, os Tributos criados ou aumentados em determinado exercício, somente poderão ser exigidos no exercício fiscal seguinte desde que haja um intervalo de 90 dias entre a criação e a exigência.
O imposto “A” foi instituído por lei publicada no dia 05 de julho de 2004 e a taxa “B” foi instituída por lei publicada no dia 16 de novembro de 2004. O tributos já poderiam ser cobrados:
Escolha uma:
a. desde a data de suas respectivas publicações.
b. em 02 de janeiro de 2005 e 02 de janeiro de 2005 respectivamente.
c. em 02 de janeiro de 2005 e 17 de fevereiro de 2005, respectivamente. CORRETA
d. em 05 de outubro de 2004 e 02 de janeiro de 2005, respectivamente.
e. em 05 de outubro de 2004 e 15 de fevereiro de 2005, respectivamente.
Soluções para a tarefa
Resposta:
em 02 de janeiro de 2005 e 17 de fevereiro de 2005, respectivamente.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA.
Com referência aos princípios do direito tributário, o Imposto “A” foi instituído por lei publicada em 5 de julho de 2004 e a alíquota “B” foi instituída por lei publicada em 16 de novembro de 2004. Os impostos passaram a poder ser cobrados:
c. em 02 de janeiro de 2005 e 17 de fevereiro de 2005, respetivamente.
Direito Tributário
O Direito Tributário é uma área muito importante do Direito, pois ninguém pode fugir dos impostos.
É o conjunto das normas jurídicas, que se referem ao estabelecimento de tributos, ou seja, tributos, direitos, tributos especiais; às relações jurídicas que se estabelecem entre a administração e os particulares pelo seu nascimento, cumprimento ou incumprimento, aos procedimentos informais ou contenciosos que possam surgir e às sanções determinadas para a sua violação.
É o ramo do Direito que se encarrega do estudo das contribuições, bem como da relação dos interessados com o Estado.
Saiba mais sobre Direito Tributário em: https://brainly.com.br/tarefa/53482997
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