Um dos princípios constitucionais tributário é o princípio da irretroatividade da lei tributária que veda a cobrança de tributo:
Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta a alternativa correta sobre a cobrança de tributos no princípio da irretroatividade.
A) Em relação a fatos geradores que ainda ocorrerão.
B) No mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei instituidora.
C) Antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei instituidora.
D) Em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei instituidora.Em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei instituidora.
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D) Em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei instituidora.Em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei instituidora.Você acertou!Aula 5
Tema 1: Princípios Constitucionais tributários - pg.14
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