Um dos maiores avanços trazidos pela Lei 13.340/06, a Lei Maria da Penha, foi a instituição das chamadas Medidas Protetivas de urgência, que estão elencadas nos artigos 22, 23 e 24 da lei. As medidas podem ser divididas em dois grupos, sendo um as medidas relativas ao agressor e o outro as medidas relativas à ofendida.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre medidas protetivas de urgência, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
I. ( ) A suspensão do porte de armas é medida protetiva de urgência prevista na lei.
II. ( ) As medidas protetivas de urgência podem ser decretadas pelo Ministério Público.
III. ( ) As medidas protetivas de urência terão prazo de no máximo 1 ano, renovável.
IV. ( ) A proibição de contato com a ofendida e seus familiares é medida protetiva de urgência prevista em lei.
V. ( ) O rol das medidas protetivas de urgência previstas nos art. 22, 23 e 24 é taxativo.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V, F, F, V, F.
F, V, F, V, V.
V, V, V, F, F.
F, V, F, F, V.
V, F, V, V, F.
Soluções para a tarefa
Resposta:
V, F, F, V, F.
Explicação:
Sobre a Lei Maria da Penha a alternativa que apresenta a alternativa correta é:
- V, F, F, V, F.
A assertiva II está incorreta, porque as medidas protetivas de urgência não podem ser decretadas pelo Ministério Público, mas sim pelo Juiz.
A assertiva III está incorreta, porque a lei não prevê um prazo máximo para a medida, devendo o magistrado observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
A assertiva V está incorreta, porque rol das medidas protetivas de urgência é exemplificativo.
Lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha foi criada para promover uma maior punição para aqueles que praticam as diversas formas de violência contra a mulher, combatendo, desta forma, a violência de gênero, esses tipos de violência podem ser: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
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