Quando o administrador público pratica conduta ilegítima, atuando fora dos objetivos, de forma expressa ou implicitamente traçados em lei, trata-se de
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta: ABUSO DE PODER.
Explicação:
O abuso de poder ocorre nos casos onde o agente público excede ou confere finalidade diversa as atribuições a ele econferida e estabelecidas por lei, incorrendo nos crimes previstos lei 13.869/2019.
Perguntas interessantes
Matemática,
4 meses atrás
Português,
4 meses atrás
Matemática,
4 meses atrás
Geografia,
4 meses atrás
Geografia,
9 meses atrás
Química,
9 meses atrás