um dos aspectos mais marcantes dos reflexos napoleônicos foi a importação das regras do direito de propriedade, porém, no brasil, seu exercício foi restringido. assinale a alternativa que aponta tal restrição.? alquem sabe falar disso?! :]
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É a função social da propriedade.
Espero ter ajudado! ;)
Espero ter ajudado! ;)
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Resposta:
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. CORRETA.
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