Question

Um deputado do Estado de São Paulo, recebeu denúncia de um eleitor referente a uma obra em seu Município. O eleitor alegava que a obra se encontrava parada há mais de dois anos, tendo seu prazo expresso na publicação emplacada exposta no terreno, expirado há cerca de quase três anos. O eleitor informou, ainda, que fez a mesma denúncia à Câmara de Vereadores de sua cidade, contudo nada foi feito e não obteve resposta dos parlamentares locais. O parlamentar desconsiderou a denúncia recebida e não enviou qualquer resposta ao eleitor que o contatou. Nesse caso hipotético, qual o Remédio Constitucional cabível para assegurar o Direito do cidadão?

Answer 1

Resposta: ação popular

Explicação:

Answer 2

Deve ser ajuizada uma ação popular, sendo este o remédio constitucional cabível, considerando a matéria envolvida, sendo um direito difuso e coletivo, e ainda o ajuizamento por parte do cidadão, que pode ele mesmo propor a ação popular.

O que é ação popular?

É um dos chamados remédios constitucionais previstos na Constituição Federal e em lei própria. Através dela, qualquer cidadão pode ajuizar, em caso de verificarem que uma ação do Poder Público foi prejudicial ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ainda ao patrimônio histórico e cultural.

Para ver mais sobre ação popular:

https://brainly.com.br/tarefa/12833007

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