Question

Um aspecto importante das consultas é que a resposta, que deve ser fundamentada, não possui caráter vinculante, ou seja, a resposta do TSE ou TRE em uma consulta não vincula o Tribunal e os demais juízes ao mesmo entendimento, pois trata-se de questão genérica, e para decidir deve o juiz analisar caso a caso.

Sobre as consultas realizadas a órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar:

Alternativas:

a)
o teor da consulta vincula os órgãos da Justiça Eleitoral.

b)
a realização de consultas somente é permitida fora do período eleitoral.

c)
a resposta de consulta pode ser modulada, isto é, ter um período de carência para sua validade, a critério das partes.

d)
a consulta não poderá ser utilizada para fundamentar uma decisão judicial ou administrativa.

e)
a consulta versa sobre situação concreta e só produz efeitos em relação ao consulente.

Answer 1

Resposta:

Letra B) A realização de consultas somente é permitida fora do período eleitoral.

Corrigido pelo AVA.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A realização de consultas somente é permitida fora do período eleitoral.

Explicação: