Um advogado iniciante foi contratado por uma ONG para solicitar judicialmente a retirada de um outdoor que exibia uma propaganda discriminatória. O outdoor, de dimensões avantajadas, foi instalado na avenida principal de uma cidade pequena do interior do Estado de Goiás. O anuncio da lavra de algum grupo religioso fervoroso, trazia uma publicidade apoiando a formação da família tradicional por homens e mulheres (mãe, pai e filhos) e condenando veementemente a constituição de família composta por pessoas do mesmo sexo.
Distribuído o processo de forma aleatória, em juízo o magistrado recebeu a inicial.
Suponhamos que você é o magistrado desse processo e precisará avaliar a publicidade e dizer se ela é ou não discriminatória. Todavia, você é uma pessoa muito conservadora, extremamente religiosa e não concorda, de forma alguma, com a constituição de famílias por pessoas do mesmo sexo.
Diante desta situação fática, como você deverá proceder? Qual argumento jurídico utilizará para resolver este caso?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Inicialmente, o juiz deverá decidir. Para tanto, é imperioso que o faça num exercício de trégua de seus pré-conceitos. A sua decisão deverá ser tomada de forma livre, baseada em ditames constitucionais, em sua experiência, procurando avaliar, de forma real, o prejuízo que aquele outdoor poderá ou não trazer à cidade. A decisão deverá ser livre de tabus sociais, ignorando qualquer tipo de discriminação.
É possível a utilização dos seguintes argumentos jurídicos para a justificativa desta decisão: argumento de autoridade, argumento pelo absurdo ou argumento do senso comum.
Explicação:
Para resolver este caso, o juiz deverá analisar todos os documentos e provas testemunhais. Posteriormente, despido de qualquer ideologia e sendo totalmente imparcial, deverá sentenciar aquele que for considerado como culpado.
Qual a composição legal de uma sentença?
A sentença é a parte do processo onde o juiz irá sentenciar as partes para cumprir alguma coisa.
Nesse sentido, de acordo com o código de processo penal, ela deve conter várias coisas, mas a sua estrutura deve ser da seguinte forma:
- relatório
- fundamentação
- dispositivo
- autenticação
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