Question

ulgue a afirmativa abaixo como ‘Verdadeiro’ ou ‘Falso’. Imagine que o Senado Federal registre preços para a aquisição de 350 estações de trabalho de 1,3m por 1,3m. Nessa situação, pode-se afirmar que, caso os governos dos Estados de Mato Grosso, do Tocantins, da Bahia, de Minas Gerais e de São Paulo solicitem, cada um, 350 unidades da correspondente ata na qualidade de órgão não participante, a Casa poderá autorizar todas as solicitações, desde que não tenha deferido anteriormente nenhuma carona.

Answer 1

A afirmativa é verdadeira.

O Decreto nº 7.892/2013 foi o responsável pela limitação da soma do quantitativo das adesões ao quíntuplo do quantitativo registrado para cada um dos itens, além disso, também estabelece a manutenção do limite individual de até 100% dos quantitativos que foram registrados por órgão ou por entidade.

De maneira, que o Senado federal também pode realizar a deferência de todas as solicitações, mas fica impedido de fazer a deferência de qualquer outra.

Bons estudos!