Tratando-se da teoria geral dos contratos, haja vista os princípios que a norteiam, em especial a boa-fé objetiva e a função social do contrato, é correto afirmar que:
A - quando presentes, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, será adotada a interpretação menos favorável ao aderente.
B- no tocante à liberdade de contratar, esta poderá ultrapassar os limites da função social do contrato.
C- não é lícito às partes estipular contratos atípicos, afora os tipos contratuais previstos na legislação.
D- nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
2 - Cleberson não tem residência fixa e vaga pelo Estado de SP realizando trabalhos temporários por todas as cidades por que passa. Em Sorocaba, envolveu-se em um desentendimento com Irídio, o qual resultou em vias de fato. Agora, Irídio, que pretende acioná-lo judicialmente, teve notícias de que, depois da briga, Cleberson esteve em Campinas, onde trabalhou em uma obra por alguns dias e, por fim, soube que os seus pais residem em São Roque, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Cleberson será:
A-onde for encontrado.
B-Campinas.
C-São Roque.
D-Sorocaba.
Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, é correto afirmar que:
A- Terão suas atividades regidas pelas leis e usos do comércio as companhias ou sociedades anônimas que desenvolvam atividade simples ou empresarial.
B- Contribuições em dinheiro, bens e serviços suscetíveis de avaliação em dinheiro são formas de se integralizar o capital social da companhia ou sociedade anônima.
C- Tratando-se de Sociedade Anônima, resta previsto na legislação de regência que seu objeto deverá estar descrito de forma completa no contrato social da empresa.
D- É permitido que o objeto da companhia ou sociedade anônima seja participar de outras sociedades.
Em certa ocasião, na Serra do Mar, ocorreu um forte deslizamento de terra, atingindo quatro carros e arrastando-os para o mar. Posteriormente, os veículos foram localizados pelo Corpo de Bombeiros. O evento resultou na morte dos motoristas de três carros, estando um deles, identificado como Aparício, desaparecido mesmo após o encerramento das buscas.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A-Mesmo antes do fim das buscas há a possibilidade de declarar a morte presumida de Aparício.
B-A morte presumida de Aparício pode ser declarada sem a necessidade de decreto judicial de ausência, haja vista a alta probabilidade de seu falecimento.
C-Caso o corpo de Aparício não seja localizado, não há o fim de sua personalidade, a qual se encerra provando-se a morte natural.
D-É condição sine qua non a decretação de ausência para que seja declarada a morte de Aparício.
Após ser abandonado por seu proprietário, o qual desapareceu sem deixar notícias, um imóvel foi ocupado por um número considerável de pessoas.
Assim, em se tratando de posse, assinale a afirmativa correta.
A-Considera-se de boa-fé a posse na hipótese de o possuidor conhecer o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
B-É injusta a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
C-Há aquisição de posse a partir do momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes inerentes à propriedade.
D-Não se considera possuidor aquele que detém, de fato ou não, algum dos poderes inerentes à propriedade.
OAB/ EXAME UNIFICADO-2010.1 - Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
A-É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
B-No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
C-Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
D-Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
Sabe-se que o Direito Civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens, visando facilitar a aplicação do direito ao caso concreto.
Assim sendo, conforme disposto no Código Civil, é correto afirmar que os bens:
A- divisíveis podem ser fracionados sem alterar sua substância, ainda que haja diminuição considerável de valor, desde que sem prejuízo do uso a que se destina.
B- singulares abarcam aqueles que se consideram de per si, independentemente dos demais, ainda que reunidos.
C- móveis são suscetíveis a movimento próprio sem alteração da substância ou destinação econômica e social, com exceção dos bens de remoção por força alheia.
D- imóveis incluem o solo e tudo mais que lhe for incorporado, desde que seja de forma natural.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Tratando-se da teoria geral dos contratos, haja vista os princípios que a norteiam, em especial a boa-fé objetiva e a função social do contrato, é correto afirmar que:
D- nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
prevê o artigo 424 do CC que “Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio”. Com efeito, nos contratos paritários, as partes exercem, conjuntamente, a autonomia privada, discutindo as cláusulas do contrato; diferentemente do que acontece nos contratos de adesão, em que apenas uma das partes estabelece as cláusulas, restando à outra aderi-las ou não.
Cleberson não tem residência fixa e vaga pelo Estado de SP realizando trabalhos temporários por todas as cidades por que passa. Em Sorocaba, envolveu-se em um desentendimento com Irídio, o qual resultou em vias de fato. Agora, Irídio, que pretende acioná-lo judicialmente, teve notícias de que, depois da briga, Cleberson esteve em Campinas, onde trabalhou em uma obra por alguns dias e, por fim, soube que os seus pais residem em São Roque, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Cleberson será:
A - onde for encontrado.
prevê o Código Civil, no artigo 70, “o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo”. Dessa forma, tem-se a presença de dois elementos: um de natureza subjetiva, o ânimo de permanência; e outro de natureza objetiva, que é a residência. Lembre-se, ainda, de que nada impede que a pessoa tenha mais de um domicílio, restando tal possibilidade prevista nos artigos 71 e 72 do Código Civil.
Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, é correto afirmar que:
D- É permitido que o objeto da companhia ou sociedade anônima seja participar de outras sociedades.
dispõe o artigo 2º, § 3º, da Lei das S/A que “a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. Nesse caso, estamos diante da holding”.
Em certa ocasião, na Serra do Mar, ocorreu um forte deslizamento de terra, atingindo quatro carros e arrastando-os para o mar. Posteriormente, os veículos foram localizados pelo Corpo de Bombeiros. O evento resultou na morte dos motoristas de três carros, estando um deles, identificado como Aparício, desaparecido mesmo após o encerramento das buscas.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
B-A morte presumida de Aparício pode ser declarada sem a necessidade de decreto judicial de ausência, haja vista a alta probabilidade de seu falecimento.
segundo os termos do artigo 7º, inciso I, do Código Civil.
Após ser abandonado por seu proprietário, o qual desapareceu sem deixar notícias, um imóvel foi ocupado por um número considerável de pessoas.
Assim, em se tratando de posse, assinale a afirmativa correta.
C - Há aquisição de posse a partir do momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes inerentes à propriedade.
artigo 1.196, do CC, “CONSIDERA-SE POSSUIDOR todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Além disso, o artigo 1.200 do mencionado Diploma Legal determina que “É JUSTA a posse que não for violenta, clandestina ou precária”. Por fim, o artigo 1.201 do CC menciona que “é de boa-fé a posse, se o possuidor IGNORA o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa”.
Sabe-se que o Direito Civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens, visando facilitar a aplicação do direito ao caso concreto.
Assim sendo, conforme disposto no Código Civil, é correto afirmar que os bens:
B- singulares abarcam aqueles que se consideram de per si, independentemente dos demais, ainda que reunidos.
CC, artigo 89: “São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais”.