Question

Tratados são documentos formais e por escrito, celebrados entre dois ou mais Estados ou entre Estados e Organizações Internacionais. Esses documentos constituem obrigações entre os Estados e seu descumprimento pode acarretar a responsabilidade internacional do Estado.



Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:



I. Costumamos dizer que os Tratados possuem caráter vinculativo, ou seja, é um acordo formal, concluído entre sujeitos de direito internacional público e destinados a produzir efeitos jurídicos.

II. O surgimento de Organizações Internacionais como a Liga das Nações e a ONU, contribuíram para a proliferação dos Tratados Internacionais.

III. Pela atuação da própria ONU, ou mais especificamente da Comissão de Direito Internacional, que foi formulada a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, a qual concentra as principais regras que se aplicam aos acordos celebrados entre Estados.

IV. Tratado significa um acordo nacional concluído verbalmente ou por escrito entre Estados e regido pelo Direito Privado, quer conste de um instrumento único quer de um ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica.

É correto o que se afirma apenas em:

Answer 1

I, II e III.

Os tratados correspondem a documentos formais e escritos, que são celebrados entre dois ou mais estados ou entre Estados e organizações internacionais. Tais documentos compreendem as obrigações que envolvem os Estados e o descumprimento dos mesmos pode resultar na responsabilidade internacional do Estado.

Os tratados apresentam caráter vinculativo, isto é, são um acordo formal, que se conclui entre sujeitos de direito internacional público.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

I, II e III.

Explicação:

Corrigido pelo AVA