Direito, perguntado por DeboraMarcomini7017, 1 ano atrás

trata-se do instrumento criado por lei e que deve ser observado pelo município, principalmente, pois compreende os princípios básicos do planejamento participativo e a função social da propriedade. é importante instrumento oriundo da política urbana.? alguma alma bondosa pra me ajudar?!

Soluções para a tarefa

Respondido por Usuário anônimo

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A alternativa correta sera a letra D estatuto da Cidade

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